Relator do auxílio emergencial no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta segunda-feira (dia 14) o Projeto de Lei 5.495, que propõe estender até 31 de março de 2021 o auxílio emergencial pago a pessoas com perda de renda, que acaba este mês. Para isso, o término do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 também precisa ser prorrogado para o fim do primeiro trimestre do ano que vem, permitindo ao governo não ficar limitado pelo teto de gastos.

“Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio emergencial”, argumenta Vieira na justificativa da proposta.

O auxílio emergencial estendido seria de R$ 300 por mês.

“De fato, infelizmente, a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses. Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua”, justifica.

Segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti, no site G1, integrantes do Ministério da Economia avaliaram a proposta como “populismo fiscal”. “A pressão inflacionária seria muito grande, o que afetaria os mais pobres”, alegou ao blog um funcionário da alta cúpula da pasta. “Não há espaço fiscal para prorrogação do auxílio”, enfatizou a fonte.

Aprovada pelo Congresso Nacional em março, o auxílio emergencial foi criado para minimizar o impacto das perdas econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus. As cinco primeiras parcelas, pagas de abril a agosto, foram de R$ 600, e as quatro últimas, de R$ 300 — nem todos os beneficiados tiveram direito a todas as parcelas. O auxílio é voltado para desempregados, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e trabalhadores informais.

Publicamente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem chamado a atenção para o impacto do auxílio financeiro nas contas públicas e vem alertando que um dia esse suporte vai ter fim.

O governo federal chegou a ensaiar a criação de um novo programa de distribuição de renda permanente, com valores superiores aos do Bolsa Família, a partir do próximo ano. A ideia era inserir a proposta na PEC Emergencial mas, segundo o relator dessa proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), não foi possível incorporar o tema.

Com um rombo nas contas federais projetado para 2021, o governo não teria dinheiro para bancar a extensão do auxílio. No entanto, se houver a prorrogação do estado de calamidade, será possível exceder o teto de gastos.

*Reprodução

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