Ministério investiga desvios de verba do Fundo Nacional de Saúde (FNS), em Autazes.

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O MPF formalizou denúncia contra o ex-prefeito de Autazes José Thomé Filho, segundo a denúncia ele teria utilizado verba federal repassada para o Fundo Municipal de Saúde(FMS) de forma irregular, usando o dinheiro para investimentos na saúde, em pagamentos de dividas da Prefeitura, o que torna tal pratica um crime, segundo a lei complementar 141/2012 que prevê que os recursos da união sejam usados para os fins destinados, e não utilizados para atividades sem vinculo área da saúde.

As informações do Fundo Nacional de Saúde mostram que o município de Autazes foi beneficiado por três emendas parlamentares destinadas a aquisição de compra de equipamentos e matérias, para as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O ex- prefeito José Thomé Filho informou que a denúncia não procede e que os procedimentos citados pelo MPF/AM foram todos feitos dentro da lei, sem qualquer ilegalidade. “Foi tudo legal. Não tem nada de desvio de recursos. Vou aguardar ser notificado pela Justiça para me defender”, pontuou.

Documentos bancários apresentados pelo MPF, mostram que houve repasses do dinheiro para contas de pessoas físicas e jurídicas sem relação coma área da saúde.

O procurador da República Alexandre Jabur autor da ação, declarou que os beneficiários finais dos recursos  não apresentam aparência de serem fornecedores de  matérias médicos e hospitalar aptos a equipar as Unidades de Saúde Básicas do município.

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A ação penal apresentada à Justiça requer a condenação do ex-prefeito – que governou o município entre os anos de 2012 e 2016 – por crime de responsabilidade cometido de forma continuada e em diversas ocasiões, segundo o MPF, além de pedir a reparação dos danos causados aos cofres públicos no valor total dos recursos desviados, devidamente corrigidos. A ação aguarda recebimento pela Justiça.

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