Indígenas brasileiros apresentam nesta segunda-feira, 09/08, ao TPI (Tribunal Penal Internacional) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crimes contra a humanidade e genocídio. Marcando o Dia Internacional dos Povos Indígenas, o documento de quase 150 páginas aponta como, na avaliação dos autores da denúncia, o governo agiu de forma deliberada para “exterminar” etnias e povos e estabelecer um Brasil sem indígenas. A denúncia foi preparada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que reúne entidades como a Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Conselho do Povo Terena e Coordenação das Organizações Indígenas da da Amazônia Brasileira.

“Está em curso uma política de genocídio dos povos indígenas no Brasil, combinada com a prática de diferentes crimes contra a humanidade. São crimes que estão, neste momento, sendo praticados”, alerta o documento. Esse é o terceiro caso que o TPI recebe contra Bolsonaro por conta da situação dos povos indígenas. Para que uma investigação formal seja aberta, a procuradoria da corte precisa concluir que tem o mandato para tal e que a denúncia é sólida o suficiente para justificar o inquérito. A denúncia amplia a pressão internacional contra o governo brasileiro, com sua reputação minada por atitudes do presidente consideradas como inaceitáveis no campo do meio ambiente, na pandemia e em direitos humanos.

Os indígenas, desta vez, apresentaram ao TPI um documento que relata especificamente o papel do presidente na “destruição intencional, no todo ou em parte, de povos indígenas no Brasil, através da imposição de graves ofensas à integridade física e mental e sujeição intencional a condições de vida tais que acarretem sua destruição física ou biológica”. “A política anti-indígena em curso no Brasil hoje é dolosa. São atos articulados, praticados de modo consistente durante os últimos dois anos, orientados pelo claro propósito da produção de uma nação brasileira sem indígenas, a ser atingida com a destruição desses povos, seja pela morte das pessoas por doença ou por homicídio, seja pela aniquilação de sua cultura, resultante de um processo de assimilação”, explica.

Bolsonaro também acusado de “extermínio e a perseguição a povos indígenas através de um ataque generalizado e sistemático contra os povos indígenas, bem como a imposição de outros atos inumanos, tipificados respectivamente como genocídio e crimes contra a humanidade pelo Estatuto de Roma”.

O documento traz o que, na avaliação dos indígenas, seria uma cronologia de atos e supostos crimes que formariam uma “política anti-indígena criada e implementada pelo presidente Jair Bolsonaro, diretamente ou com uso da máquina governamental, através inclusive de massiva e sistemática destruição do meio ambiente e dos elementos essenciais para a sobrevivência dos povos indígenas”.

Segundo eles, discursos, atos normativos, administrativos e omissões por parte do presidente fazem parte da política anti-indígena, realizada de forma “explícita, sistemática e intencional e encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1o de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”.

“Esta política consiste em ataques sistemáticos aos povos indígenas, seja diretamente aos seus corpos, seja às suas terras, resultando no seu desaparecimento físico e no extermínio de modos de existência, com vistas, em casos específicos, a sua destruição”, denunciam. A comunicação descreve como esta política anti-indígena incitou, facilitou e deixou de combater as invasões às terras indígenas, o garimpo ilegal, o desmatamento e a contaminação – por mercúrio, minérios ou Covid-19 -, afetando a vida, a saúde, a integridade e a própria existência dos povos indígenas no Brasil.

Sua política, portanto, seria marcada pelo “desmantelamento das estruturas públicas de proteção ambiental e aos povos indígenas”. “Os órgãos e as políticas públicas, antes voltadas ao respeito e proteção dos povos indígenas, foram transformadas em ferramentas de perseguição contra esses povos”, apontam. Isso desencadeou invasões a terras indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração em terras indígenas.

“Os ataques às terras e aos povos indígenas estão evidenciados em múltiplos fatos, que perpassam desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos”, apontam. Um capítulo é ainda dedicado à pandemia da covid-19 que, segundo os indígenas “aparece como uma oportunidade para que o presidente continue com sua política anti-indígena”. “Ademais da intencionalidade do presidente Jair Bolsonaro na propagação do vírus pelo país, atos específicos atingiram especialmente os povos indígenas”, diz o documento, que ainda cita a recusa sistemática de realizar as barreiras sanitárias de proteção para evitar que a doença chegasse às aldeias.

Os números da morte

O documento ainda traz números concretos dessa destruição e morte. Até o dia 30 de junho de 2021, 56.174 indígenas foram infectados pela covid-19 e 1.126 morreram, sendo que o vírus já afetou 163 povos indígenas diferentes. O índice de letalidade entre os povos indígenas é de 9,6%, enquanto na população brasileira geral ele é de 5,6%. Ou seja, os dados apontam que a contaminação dos povos indígenas possui praticamente o dobro de letalidade se comparada com a população branca.

Já o desmatamento na Amazônia cresceu 70% na gestão Bolsonaro: entre 2009 e 2018, o INPE registrou uma média de desmatamento de 650.000 hectares por ano, ao passo que, durante o governo Bolsonaro, a média foi de 1.060.850 hectares por ano. “O cenário continua piorando, e muito. De acordo com o Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal, desenvolvido pela Imazon, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) detectou 810 km2 de desmatamento na Amazônia Legal apenas no mês de março de 2021, um aumento de 216% em relação a março de 2020”, apontou.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), praticamente não havia desmatamento nessa terra indígena antes de 2016. A devastação foi de 2 km2 naquele ano para 13 km2 em 2017, 16 km2 em 2018 e explodiu em 2019, chegando a 119 km2. Com base nos dados públicos oficiais, verificou-se, no primeiro ano do mandato do presidente um aumento, por exemplo, de 650% de invasões à Terra Indígena Ituna-Itatá, onde vivem índios isolados.

Segundo a Apib, os discursos do presidente Jair Bolsonaro contra os povos indígenas e a demarcação de suas terras tiveram consequências imediatas: de janeiro a setembro de 2019, o Conselho Indigenista contabilizou 160 ataques a terras indígenas, 51 a mais que em todo o ano de 2018. Há ainda uma intensificação de registros na categoria “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio”: de 109 casos registrados em 2018, saltou para 256 casos em 2019. Trata-se de um crescimento de 135%.

Relatório da Comissão Pastoral da Terra aponta que, em 2020, as invasões, grilagem e o desmatamento ilegal vitimaram 58.329 famílias indígenas. Eventos violentos envolvendo grileiros aumentaram 48% sob o governo do presidente Jair Bolsonaro. A denúncia ainda cita uma pesquisa realizada pelo Instituto Escolhas e concluída em fevereiro de 2021 revelou que, atualmente, mais de 6 milhões de hectares dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação estão ameaçados pela mineração.

Até abril de 2020, o país já tinha 6,2 milhões de hectares ameaçados pela busca pelo ouro em áreas protegidas da Amazônia Legal, o que equivale a dois países do tamanho da Bélgica. Desses, 6,2 milhões de hectares ameaçados apenas pela busca pelo ouro, 3,8 milhões estão em Unidades de Conservação e 2,4 milhões estão em Terras Indígenas. O estudo mostra também que, desde 2018, houve um progressivo aumento de pedidos de mineração em terras indígenas, com um recorde de 31 pedidos em 2020.

Segundo os alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 72% de todo o garimpo realizado na Amazônia entre janeiro e abril de 2020 ocorreu dentro de áreas que deveriam ser “protegidas” – terras indígenas e as unidades de conservação. Nos quatro primeiros meses de 2020, a área de desmatamento para garimpo aumentou 13,44% dentro das terras indígenas da Amazônia brasileira em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 383,3, em 2019, para 434,9 hectares em 2020.

Alvo é Bolsonaro

Ao contrário de outros órgãos internacionais, o TPI não julga estados. Mas seus responsáveis. Assim, na denúncia, os indígenas fazem questão de colocar toda a responsabilidade sobre o presidente. “(Bolsonaro) se tornou um agente que incentiva e promove o desrespeito aos direitos territoriais dos povos originários”, diz. “As políticas públicas e os órgãos de proteção de direitos indígenas e de direitos socioambientais foram – e seguem sendo – instrumentalizados pelo presidente Jair Bolsonaro em ataques sistemáticos aos povos indígenas e às suas terras. A infraestrutura pública de proteção de direitos ou foi desmantelada, ou foi transformada em espaço de perseguição contra os povos indígenas”, completa.

Para eles, a situação no país “comprova que o Presidente Jair Messias Bolsonaro praticou tais atos valendo-se de sua posição de Presidente da República, diretamente através de decretos e medidas provisórias, ou indiretamente através de seus ministros subordinados, para: i) destruir as políticas públicas e órgãos de proteção de direitos indígenas e socioambientais e atacar a integridade dos territórios indígenas, seja enfraquecendo as proteções legais às terras indígenas, seja incentivando a invasão às terras indígenas por terceiros;”

A lista de acusações é longa, incluindo “desassistir a saúde indígena, promovendo e tolerando a contaminação dos povos indígenas, promover a violência, o sofrimento e a morte de povos indígenas, envidar esforços para o desaparecimento dos povos indígenas, na implementação de um projeto populista nacionalista de nação que não tolera a diversidade”.

Se uma das regras do TPI é de que as instâncias judiciais nacional precisam ser acionadas, a denúncia alerta que existe hoje uma “ausência de investigações em curso para apurar a responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro em tais eventos e o direcionamento político que o Presidente Jair Bolsonaro tem dado aos processos apuratórios outros instaurados cumprem com os requisitos de complementaridade da jurisdição desta Corte Penal Internacional”.

Genocidio e citação de decisões sobre Ruanda e Ex-Iugoslávia Ao argumentar na denúncia os atos de Bolsonaro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, insiste que eles “podem ser caracterizados como crimes de genocídio e crimes contra a humanidade”. Se uma parte dos juristas chega a questionar se existiria base para qualificar os atos de Bolsonaro como genocídio, os indígenas realizaram consultas e debates com especialistas para chegar à conclusão de que haveria espaço para propor o enquadramento. Para eles, isso se da por conta da “existência de uma política sistemática de ataque aos povos indígenas, cujas consequências apontam para a morte, o adoecimento e o sofrimento dos povos indígenas brasileiros, bem como para a destruição das suas formas de vida”. Bolsonaro ainda atuaria por meio de uma “política deliberada e dolosa”, com medidas “calculadas para levar à destruição física”.

Para que um crise seja considerado como genocídio ele precisa atender aos seguintes critérios:

1- o autor infligiu certas condições de vida a uma ou mais pessoas
2- essa pessoa ou essas pessoas pertencia(m) ou pertence(m) a um grupo nacional, étnico, racial ou religioso particular,
3- o autor agiu com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal.
4- as condições de vida – que podem incluir, mas não se restringem a, privação deliberada de recursos indispensáveis à sobrevivência, tais como água, comida e serviços médicos – foram afetadas calculadamente para levar o grupo à destruição.
5- os atos se deram no contexto de um padrão de conduta semelhante dirigida contra o grupo ou a conduta era tal que podia causar por si mesma a destruição.

Na avaliação dos grupos indígenas, Bolsonaro cumpre os critérios e ele tem conhecimento de que aplica uma política anti-indígena. A lista inclui:

– atos de desautorização, desarticulação e subfinanciamento de instituições de promoção dos direitos dos povos indígenas, monitoramento e fiscalização, o que se pode designar por “desmonte institucional”;

– contestação de direitos fundamentais dos povos indígenas e transformação de seus defensores – entre os quais aqueles que advogam por direitos humanos – em inimigos dos brasileiros, seja por discursos proferidos desde a Presidência da República, seja pela operação de instituições de controle, como a Polícia Federal, para perseguir lideranças indígenas;

– transformação do direito de povos indígenas à terra em um injusto, o que se torna manifesto em sua recusa aberta a homologar demarcações e demarcar novas terras indígenas;

– incentivo a madeireiros e garimpeiros a invadirem terras indígenas para realização de atividades de mineração e extração, do que resultam a devastação da floresta, a contaminação de rios por mercúrio, o acirramento exponencial dos conflitos e a morte de lideranças indígenas;

– contestação da autoidentificação como critério definidor do pertencimento ou não-pertencimento a grupos indígenas, como mostram ato da FUNAI.

– facilitação, durante a pandemia, do contato de não-indígenas, seja pelo estímulo a invasões de terras indígenas, seja por missionários cristãos tradicionalistas com povos indígenas em isolamento voluntário, que escolheram ter contato restrito com pessoas de fora do seu grupo.

Para reforçar sua tese, os indígenas ainda indicaram que o Tribunal para a Antiga Iugoslávia listou alguns atos “puníveis como crime de genocídio por sujeição a condições de vida calculadas para causar a destruição total ou parcial do grupo, quando intencionalmente praticados”. “Entre esses atos figuram a sujeição a dieta de subsistência, a falta de cuidado médico adequado e a criação de circunstâncias que levariam à morte, ainda que lentamente, como por exemplo a falta de comida, água e abrigo”, destacam.

O documento ainda cita o Tribunal para Ruanda, indicando que “não é preciso que os atos genocidas ocasionem a morte, mas é preciso que comprometa a sobrevivência do grupo em um horizonte temporal mais ou menos curto”. Assim, os atos do presidente brasileiro seriam “um ataque sistemático contra povos indígenas” e que ele usou diretamente a máquina pública brasileira para atender aos seus intentos genocidas.

Para eles, Bolsonaro tinha “pleno conhecimento que as atividades que ele pretende liberar são ilegais: tanto é que ele tem insistido em mudar a legislação”. “Essas atividades são ilegais porque destroem os biomas e as formas vida humanas e não humanas que eles abrigam. Sua destruição, como bem sabe o presidente do Brasil, destitui povos indígenas dos seus meios de produção material e de reprodução social, que são as terras e tudo o que elas abrigam”, dizem.

“Em linha com seu intento genocida, e conforme detalhado nos fatos desta comunicação, o presidente não cuidou de fornecer os cuidados médicos adequados aos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19, a despeito das demandas desses povos ao governo federal e do que determinou, reiteradamente, o Supremo Tribunal Federal a respeito”, completam.
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