O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, neste domingo (13/12), que o Ministério da Saúde informe, em até 48 horas, a previsão de início e de término da vacinação contra a covid-19 no Brasil.

“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases. 2 – Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União”, escreveu o ministro.

A decisão  consta do andamento de ação em que partidos de oposição pedem que o governo seja obrigado apresentar um cronograma.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que só se pronunciará quando for notificado da decisão do ministro.

O governo entregou no sábado (12.dez) ao Supremo o plano de vacinação. O documento, no entanto, não traz previsão de início da imunização.

Havia um julgamento previsto para decidir se a União deveria apresentar um cronograma. Como o governo adiantou a publicação do plano, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu o debate, que estava marcado para quinta-feira (17).

Ações

O fato de o governo ter apresentado o plano não significa que o caso perdeu objeto (validade) no Supremo. Ricardo Lewandowski pediu mais tempo para analisar o texto.

Mas o debate sobre o caso no plenário só poderá ser realizado em 2021. A partir de 19 de dezembro, a Corte entra em recesso. Só volta em fevereiro do ano que vem.

Um dos autores do apelo à Suprema Corte é a Rede. O partido reclama de ato do presidente Jair Bolsonaro que teria desautorizado “a assinatura do Ministério da Saúde no protocolo de intenção de aquisição da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, em clara violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal, sobretudo ao direito à vida e saúde do Povo, da não discriminação, bem como do dever de impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública e do interesse público”.

Plano de vacinação apresentado 

A vacinação, incialmente, será voltada para a parcela da população mais suscetível aos quadros graves da doença. Não foram estipuladas datas. O Ministério da Saúde estabeleceu 4 etapas de imunização para os chamados grupos prioritários. A estimativa é aplicar 108 milhões de doses.

Estão contemplados trabalhadores de saúde, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com comorbidades, indígenas, professores, funcionários do sistema prisional, das forças de segurança e de salvamento.

Eis os detalhes estipulados para cada etapa:

  • Fase 1: serão 29,9 milhões de doses. Recebem a vacina trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais, indígenas e aqueles com 60 anos ou mais que estejam em instituições (como lares para idosos);
  • Fase 2: serão 44,8 milhões de doses. Para pessoas de 60 a 74 anos;
  • Fase 3: serão 26,6 milhões de doses. Etapa voltada para pessoas com comorbidades como Diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer e obesidade grave;
  • Fase 4: serão 7 milhões de doses. A vacina será aplicada em professores, profissionais da saúde, segurança, salvamento e do sistema prisional.

Número de dose 

O Brasil negocia, no total,  300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos:

Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões de doses, até julho/2021 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;

Covax Facility: 42,5 milhões de doses;

Pfizer: 70 milhões de doses (em negociação).

*Poder360

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