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O artigo 236 do código eleitoral de 15 de julho 1965 descreve em seu parágrafo: Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965.

Institui o Código Eleitoral.

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

O que serviu de alento para os bandidos, beneficiados pela lei, e causou revolta nos familiares de Mirelle dos Santos Carvalho 16 anos, morta e carbonizada na segunda-feira (31) estão revoltados com os rumos que o crime tomou. 

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Os autores do crime foram identificados como  Adriano Penedo da Silva, 23 anos e Fernando Bezerra de Souza Bentes, 19 anos, motivado por ciúmes. O crime teve a participação de terceira pessoa que ainda não foi identificada. Fernando foi indiciado por feminicídio e Adriano por homicídio qualificado por motivo fútil e emboscada.

Isso porque os assassinos, mesmo sendo detidos pela polícia nessa quinta-feira (03) se beneficiaram com a lei eleitoral eleitoral que proíbe a prisão de qualquer pessoa que não seja em flagrante ou em virtude de cumprimento de sentença criminal condenatória por cinco antes e até 48 horas após o pleito, que acontece neste domingo (06).

Familiares da vítima se indignaram com o fato dos assassinos estarem em liberdade e dizem temer pelas próprias vidas. “Na hora que eu recebi a informação que eles tinham sido pegos pela polícia, foi aquele alívio para a gente. Mas durou pouco”, disse o familiar, que não quis se identificar. “Isso aí acabou com a gente, porque estamos correndo risco, estamos naquele sufoco porque o  assassinos está soltos ainda”, acrescentou.

A mãe da vitima revoltada pede ajudas aos justiceiros para que os autores do crime paguem pelo que fizeram. 

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