Alberto Neto (Republicanos-AM) apresentou nessa quinta-feira, (03/12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 513/2020, onde pede a suspensão da Portaria Interministerial nº 3/20, para sustar a redução das verbas do Fundeb, na qual prejudica alunos e professores.

O Fundeb é Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 

Alberto Neto ressaltou que:“o impacto dessa portaria, além de inesperado, é expressivo, tanto no que se refere à redistribuição intraestadual dos recursos do Fundeb, como em relação aos recursos da complementação da União, que também serão significativamente reduzidos”.  

O parlamentar cita que dos estados beneficiados com essa complementação, cinco receberão menos recursos: Amazonas (-22%), Ceará (-3,0%), Maranhão (-4,2%), Pará (-13,4%) e Pernambuco (-14%).  

Nesse sentido, o Estado do Amazonas, mais afetado, ficará sem a complementação da União em novembro e dezembro. 

“Levando-se em consideração o mandamento constitucional de que a educação básica pública deve ser ofertada em regime de colaboração, a Portaria Interministerial 3/20 não contribui para a manutenção dos investimentos indispensáveis nessa fundamental área de política pública”, complementou o vice-líder do governo. 

Corte pelo Governo Federal 

O governo federal cortou R$ 440,83 milhões do Fundeb do estado do Amazonas neste final de 2020. Trata-se da maior cifra entre os demais estados que perderam a receita da educação. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

A previsão é que o Governo do Estado e os 62 municípios recebam menos 22% da complementação da União nos meses de novembro e dezembro. 

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