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ABSURDO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECE QUE ROUBO DE CELULAR VAI DEIXAR DE SER CRIME

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram furtos de celulares de valor máximo de R$ 500 e que não apresentarem ameaças ou violência à vítima podem ser enquadrados no princípio de insignificância.

O entendimento da suprema corte partiu da 2ª Turma do STF, após um julgamento no último mês de maio de um homem que furtou um aparelho celular no valor de R$ 90 em Minas Gerais.

De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o princípio de insignificância ou bagatela descriminaliza determinados atos por acreditar que o direito penal não pode julgar condutas em que “o resultado não é suficientemente grave a ponto de não haver necessidade de punir o agente, nem de se recorrer aos meios judiciais”.

“O crime não pode ter tido violência nem grave ameaça. A ação deve ter sido cometida contra o patrimônio e o responsável pelo ato não pode ser reincidente”, explicou Daniel.

O valor do aparelho estabelecido pela Justiça de R$ 500 trata-se de um referencial. Cabe a Justiça avaliar as condições financeiras de cada vítima. Por exemplo: se a vítima tiver um celular no valor de R$ 500 e a sua renda for de um salário mínimo, o princípio não se aplica.

“O princípio não estabelece um percentual fixo de quanto custa a insignificância, devendo isso ser analisado caso a caso pela Justiça, inclusive levando em consideração o potencial econômico da vítima”, esclarece Daniel.

 

Fonte: CM7

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