No último sábado (12/09), o vice-governador Carlos Almeida Filho ganhou mais uma disputa judicial contra o governador Wilson Lima na briga por cargos dentro da vice-governadoria.  O desembargador Ari Moutinho concedeu uma liminar, dando ganho de causa ao vice e considerando irregular o ato de Wilson Lima em exonerar e remanejar nove cargos da vice-governadoria.

De acordo com o desembargador, o ato prejudica “diretamente a independência funcional e a livre atuação da vice-governadoria, violando, assim, os termos do art. 2º da Constituição da República em sua aplicabilidade interna”.

Em mandado de segurança ingressado ainda no sábado, Carlos Almeida alegou que o “governador vem praticando atos antidemocráticos, com o intuito de remanejar cargos da vice governadoria à Casa Civil”. No documento, ele afirmou ainda “que a autoridade coatora apresentou o Projeto de Lei nº. 383/2020, através do qual pretende promover a criação de Unidade Integrada de Articulação às Comunidades – UIAC, com a finalidade de extinguir o cargo de secretário geral da vice governadoria (art. 6º, I)”.

Segundo o vice-governador, o ato é ilegal. “O simples ato de encaminhar a mensagem à Assembleia, com o pano de fundo de extinguir os cargos do gabinete do vice-governador, é suficiente para configurar atentado ao livre exercício do mandato. Conclui que, diante disso, o ato legislativo detém vício de origem, afrontando direito líquido e certo, e devendo ser afastado, suspenso”.

A disputa judicial entre os chefes do Executivo estadual iniciou no último dia 4, quando Carlos Almeida ingressou com um mandado de segurança contra o governador Wilson Lima, por este ter “esvaziado” a vice-governadoria, ao exonerar auxiliares próximos de Carlos Almeida, e ainda remanejar os cargos para a Casa Civil do Estado. O vice-governador conseguiu a liminar, mas, na última quarta-feira (9), o desembargador Domingos Chalub concedeu outra liminar a favor de Wilson Lima.

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