Na tarde desta quarta-feira (26/08), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde colheu quatro depoimentos de servidoras do Estado ligadas ao contrato de gestão do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social (OS) que gerencia o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz.

Membro da CPI, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), afirma que os depoimentos comprovaram que o modelo de gestão firmado pelo governo na unidade hospitalar está repleto de irregularidades e a total falta de controle da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) na fiscalização da prestação de serviços.

“Esse contrato do INDSH para administrar o Delphina é a coisa mais absurda do mundo, ninguém tem controle de nada, ninguém sabe quem são os prestadores de serviços, o governo paga por serviços que não são prestados em sua totalidade e todo mundo com cara de paisagem achando que está tudo bem. É afrontoso e revoltante o que esta CPI está revelando para a sociedade”, disse o deputado.

Outra irregularidade constatada pelos membros da CPI foi o pagamento de R$ 16.902.698  mensais, a partir de 1º de abril,  referentes ao quarto termo aditivo para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19), entretanto o hospital nunca funcionou em sua totalidade, prestando apenas 70% dos serviços.

Quem abriu a tarde de depoimentos foi Ana Paula Lemes, que presidiu, entre 17 de abril à 30 de setembro de 2019, a comissão de acompanhamento do contrato de gestão do INDSH no Delphina. Durante esse período, a Organização Social recebeu R$ 23.762.698 com relatório de apenas três meses de serviços prestados, referentes à parte variável do contrato.

Já no depoimento da servidora Ana Liz Barroso, atual membro da mesma comissão de acompanhamento, a depoente afirmou que atestava os pagamentos sem a devida comprovação da execução dos serviços, além de admitir o atraso dos relatórios semestrais referentes ao contrato de gestão.

As outras duas depoentes foram Virgínia Andrade e Rosângela Lima, servidora e gerente da Gerência de Prestação de Contas do Fundo Estadual de Saúde (FES), respectivamente. As servidoras explicaram que eram responsáveis pela parte contábil do contrato e tinham a função de fiscalizar, acompanhar e controlar a prestação de contas do contrato do INDSH. No entanto, ambas ponderaram que diversas incongruências foram detectadas nas notas fiscais da OS e reclamaram da falta de comunicação entre o setor e a comissão de acompanhamento

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