O Senado aprovou, nessa terça (15/12), o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros. A permissão vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. A proposta segue para a Câmara.

O projeto determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia. 

O autor do projeto, Irajá (PSD-TO), ressaltou que a proposta visa estimular a economia, a geração de empregos e produção de alimentos no país.

Para ele, compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Parlamentares da base do governo e de partidos de centro apoiaram o projeto, que consideraram importante para o país.

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