Nessa terça-feira (06/10), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou a criação de áreas de reserva, proteção, conservação, uso e manejo comunitário sustentável de crocodilianos e testudines. O deputado estadual Sinésio Campos (PT) é o autor da PEC.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acrescenta ao parágrafo 4º do art. 237 da Constituição Estadual do Amazonas a permissão ao Estado e Municípios para o manejo. As áreas precisam ser apropriadas e localizadas fora de unidade de conservação, levando em consideração aspectos biológicos, ambientais, socioeconômicos e culturais, e mediante procedimentos a serem estabelecidos pelos Órgãos Ambientais competentes.

Sinésio Campos disse que luta pelo Manejo Sustentável do Jacaré há mais de 10 anos e que comemora mais um conquista para as populações ribeirinhas, pois de acordo com ele , o Amazonas tem potencial para ter uma cadeia produtiva sustentável do animal.

“A PEC vem para contribuir com a resolução deste problema, permitindo que as pessoas fora de unidade de conservação possam criar, na forma da lei, áreas de reserva, proteção, uso e manejo comunitário sustentável de crocodilianos. Agora poderemos trabalhar a elaboração da política estadual de manejo de jacaré no Amazonas. O manejo de jacaré é uma atividade importante, principalmente para as áreas que enfrentam hoje problemas resultantes do aumento populacional de jacarés. É uma atividade que vai gerar trabalho, renda e milhares de empregos no interior do estado”, finalizou Campos.

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