O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou medida administrativa para os Cartórios de Registro Civil de todo o País participarem do processo de expedição de documentos básicos que são: carteira de identidade 9RG), carteira de trabalho e passaporte. Mas até então, os cartórios de Manaus nem do interior do Estado registraram a entidade para se adequar os devidos serviços.
A informação da presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/ AM), Maria das Graças Sales. ” Não tempos previsão quanto ao início faz atividades, pois nenhum cartório do Amazonas procurou se qualificar para realizar esse tipo de atendimento”, afirmou Maria das Graças.
Segundo com o provimento Nº 66/18 do CNJ, os cartórios deverão firmar convênio com órgãos como a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para expedição de Registro Geral (RG) e Ministério do Trabalho (Carteira de Trabalho). Mas o acordo para expedição de primeira ou segunda vias de passaporte será firmado entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural que, por enquanto continua no papel.
