Na última quarta-feira (02/10), foi publicado no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1006/20, essa medida foi defendida pelo candidato a prefeito de Manaus, vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Medida Provisória aumenta em 5% a margem para os empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. 

Capitão Alberto foi um dos principais articuladores para o aumento da margem do empréstimo dos 5%, e  foi ele quem propôs o Projeto de Lei de n° 2017/2020, agora transformada na MP n° 1006/20.

A Medida Provisória amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40% do valor do benefício, dos quais 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O novo limite vale para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os segurados do INSS, atualmente, podem comprometer com consignados até 30% do valor do benefício e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%. Com a medida o governo espera aumentar a oferta de crédito na economia, em um momento de emergência, beneficiando o consumo de final de ano.

A MP vai ser analisada direto pelo Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

Na redes sociais,  Capitão Alberto Neto postou vídeo comemorando e anunciando mais uma vitória. “Acabei de receber uma ligação do Governo informando que a MP, que aumenta a margem do consignável em 5%, acaba de ser assinada pelo presidente. Tenho muito orgulho de fazer parte desse Governo”, disse o Alberto Neto.

No momento em em que o mundo vive crises de economia por conta da Covid-19, a elevação da margem é de suma importância, pois muitas famílias ficaram desempregadas, neste sentido, idosos ou pensionistas passaram a custear todas as despesas de casa. Com o aumento da margem, o empréstimo consignado terá juros mais baixos.

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