Foi sanciona pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa quarta-feira (11/11), a Lei nº 14.077, de 11 de novembro de 2020, de autoria do Congresso Nacional, na qual abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões. Os recursos são destinados a ações de diversos ministérios. Entre eles, os do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.

Na área da Saúde, o reforço se destina ao Fundo Nacional de Saúde. Na Infraestrutura, a verba é para a administração direta e também para a estatal Valec.

Já no Desenvolvimento Regional, os recursos vão para obras, novas construções e projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

A lei sancionada foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O crédito será financiado a partir do remanejamento de verbas e de incorporação do superávit financeiro do ano passado. Ou seja, não vai mudar a programação orçamentária para este ano.

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