Nessa terça-feira (13/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou durante transmissão de live nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade.

A princípio, o texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado. E o Congresso Nacional aprovou no último dia 22 de setembro. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/10).Com a nova lei todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência. Isso acontece se o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

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